O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil
(SINPDEC), com o intuito de garantir a efetividade da
gestão de riscos e desastres no país, estabelece
competências e responsabilidades para os diferentes
entes federativos.
Assinale a alternativa que apresenta
CORRETAMENTE uma das atribuições específicas
dos municípios no âmbito do SINPDEC.