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O Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, conforme a Constituição Federal:
NÃO é princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil:
De acordo com o texto da Constituição Federal (CF) e os entendimentos dominantes dos tribunais superiores, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o direito de associação é correto afirmar que:
O habeas corpus é uma ação ou remédio previsto na Constituição Federal destinado a garantir direitos fundamentais da pessoa humana. Possui requisitos ...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre o Poder Legislativo:
NÃO é direito social previsto na Constituição Federal:
Assinale a alternativa INCORRETA.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Sobre o controle externo das atividades policiais, a Constituição Federal dispõe implícita e explicitamente de mecanismos e de diretrizes das relações...