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Mévio de Tal, cumprindo pena Penitenciária Odenir Guimarães (POG), para cumprimento do restante de uma pena de 24 anos e dois meses de reclusão, formu...
Quando um sujeito, mediante unidade ou pluralidade de comportamentos, pratica dois ou mais delitos, surge o concurso de crimes. Sobre o tema, marque a...
Consoante prescreve o Código Penal, È incorreto afirmar sobre a extraterritorialidade da lei brasileira:
Quanto à aplicação e ao cumprimento da pena, aponte a alternativa incorreta:
Quanto à teoria do tipo penal, assinale a alternativa incorreta.
Sobre a Lei de Lavagem de Dinheiro, assinale a alternativa incorreta:
Dentre as alternativas abaixo transcritas, é correto afirmar:
Assinale a alternativa incorreta:
Sobre a vítima e seu consentimento em matéria penal, analise as afirmações abaixo: I - Para a doutrina, nos delitos de relação, basta que a vítima dei...
Sobre o bem jurídico-penal, assinale a alternativa que não está de acordo com o magistério doutrinário de Eugenio Raúl Zaffaroni e José Henrique Piera...