Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201385844Leiza, canadense naturalizada brasileira, teve cancelada sua naturalização, por sentença judicial transitada em julgado,...1457941201385844Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade | Direitos EleitoraisLeiza, canadense naturalizada brasileira, teve cancelada sua naturalização, por sentença judicial transitada em julgado, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. À luz da Constituição Federal, na situação de Leiza, Anão há que se falar na suspensão dos seus direitos políticos, pois esta se dá apenas nos casos de improbidade administrativa e de recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa. Bnão há que se falar na perda dos seus direitos políticos, pois esta se dá apenas nos casos de incapacidade civil absoluta. Cdar-se-á a suspensão dos seus direitos políticos, que serão readquiridos 8 anos após o trânsito em julgado da decisão que cancelou sua naturalização.Ddar-se-á a perda dos seus direitos políticos. Edar-se-á a suspensão, perda ou manutenção dos seus direitos políticos, alternativamente, a critério do juiz, diante das peculiaridades do caso concreto. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200232492Direito ConstitucionalConsidere que, por decisão da Justiça Eleitoral, seja decretada a perda de mandato de Deputado Federal e que, no momento do respectivo trânsito em jul...Questão 457941200697030Direito ConstitucionalNo tocante ao instituto da usucapião constitucional, ou para fins de moradia, consagrado no capítulo da Política Urbana da Constituição Federal de 198...Questão 457941201034616Direito ConstitucionalConsidere a situação hipotética: Carlos, Comandante da Marinha do Brasil, praticou crime de responsabilidade. Cumpre salientar que o crime praticado é...Questão 457941201226683Direito ConstitucionalDe acordo com as prerrogativas e incompatibilidades dos congressistas estabelecidas na Constituição Federal, os Senadores e os Deputados Federais não ...Questão 457941201551592Direito ConstitucionalSegundo dispõe a Constituição Federal, os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição, e a competência dos...Questão 457941201606828Direito ConstitucionalA ocorrência de calamidade de graves proporções na natureza possibilitam ao Presidente da República decretar, nos termos da Constituição Federal,Questão 457941201751168Direito ConstitucionalCabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República,Questão 457941201844594Direito ConstitucionalEventual medida provisória editada pelo Presidente da República, alterando dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho − CLT referentes à indeni...Questão 457941201892227Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, aplica-se, dentre outros, aos servidores ocupantes de cargo público, o...Questão 457941201950464Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina estabelecida pela Constituição da República no que concerne à organização político-administrativa do Estado, constitui compe...