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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Ibest no concurso para SEJUS-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Proteção Social, Política Social.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
O planejamento familiar é uma responsabilidade do Estado, baseado nos princípios da dignidade humana e da paternidade responsável.