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Considere as seguintes assertivas no que concerne aos crimes contra a honra. I. Não se admite a exceção da verdade para ...

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457941201390074
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos Contra a Honra
Considere as seguintes assertivas no que concerne aos crimes contra a honra.

I. Não se admite a exceção da verdade para a injúria.

II. Não constituem calúnia ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.

III. O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.

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