Com base no disposto na Lei n.º 10.845/2007, assinale a opção correta no que se refere ao Tribunal de Justiça e aos órgãos que o compõem.

A alteração do número de membros do Tribunal de Justiça depende, exclusivamente, de proposta do seu presidente.

Na definição da competência dos órgãos jurisdicionais, o Tribunal Pleno deve visar à uniformização de entendimentos e à centralização das funções jurisdicionais.

O Tribunal Pleno é um órgão de correição.

O Tribunal de Justiça funcionará em Tribunal Pleno, em Conselho da Magistratura e em Conselho do Ministério Público, conforme o regimento interno do Tribunal.

Os Ofícios da Justiça são órgãos judiciais que compreendem os serviços notariais e de registros públicos.

Com base no disposto na Lei n.º 10.845/2007, assinale a opção correta no que se refere ao Tribunal de Justiça e aos órgãos que o compõem.

A) A alteração do número de membros do Tribunal de Justiça depende, exclusivamente, de proposta do seu presidente. | B) Na definição da competência dos órgãos jurisdicionais, o Tribunal Pleno deve visar à uniformização de entendimentos e à centralização das funções jurisdicionais. | C) O Tribunal Pleno é um órgão de correição. | D) O Tribunal de Justiça funcionará em Tribunal Pleno, em Conselho da Magistratura e em Conselho do Ministério Público, conforme o regimento interno do Tribunal. | E) Os Ofícios da Justiça são órgãos judiciais que compreendem os serviços notariais e de registros públicos.

Com base no disposto na Lei n.º 10.845/2007, assin...

Questão 457941200491735Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em relação aos órgãos judicantes de primeiro grau, assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.845/2007.

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