Maria era associada da Associação Beta-Sigma desde...

Q: Maria era associada da Associação Beta-Sigma desde o seu surgimento. Apesar de sempre enaltecer a associação, tinha dúvidas se essa pessoa jurídica deveria, ou não, observar os direitos fundamentais c

A) somente serão aplicados na relação entre Maria e Beta-Sigma caso a legislação infraconstitucional tenha disposto nesse sentido. | B) devem reger apenas as relações das estruturas estatais de poder com a pessoa humana. | C) devem incidir na relação entre Maria e Beta-Sigma sempre que haja compatibilidade, considerando a sua natureza e a da referida relação. | D) somente têm eficácia na relação entre Maria e Beta-Sigma caso esta última apresente uma posição de superioridade, semelhante à do Estado, em relação àquela. | E) têm eficácia meramente indireta na relação entre Maria e Beta-Sigma.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Maria era associada da Associação Beta-Sigma desde o seu surgimento. Apesar de sempre enaltecer a associação, tinha dúvidas se essa pessoa jurídica deveria, ou não, observar os direitos fundamentais consagrados na Constituição da República.

Ao analisar a sistemática vigente, Maria concluiu corretamente que os direitos fundamentais, de estatura constitucional,

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