Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201398874Um dos mecanismos de controle parlamentar previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) consiste no pedido escrito de i...1457941201398874Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGDFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | LegislativoUm dos mecanismos de controle parlamentar previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) consiste no pedido escrito de informações à administração pública, cujos agentes com legitimidade ativa e passiva são, respectivamente, Aa Câmara dos Deputados e o Senado Federal ou qualquer uma de suas comissões; e os ministros de Estado. Bas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; e o chefe do Poder Executivo Federal e ministros de Estado.Cmembros de qualquer das casas do Congresso Nacional; e os ministros de Estado e titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República. Das mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; e os ministros de Estado e titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da RepúblicaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078181Direito ConstitucionalTodos os brasileiros natos têm legitimidade para propor ação popular e para denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas da União.Questão 457941200834946Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte , acerca da segurança pública e das Forças Armadas.É permitido a um estado da Federação criar instituto geral de perícias estad...Questão 457941200916167Direito ConstitucionalA respeito do controle da administração pública pelos tribunais de contas, especialmente o controle desempenhado acerca das atividades das agências re...Questão 457941201158063Direito ConstitucionalCom relação às características do Estado brasileiro e à organização dos poderes, conforme disposto na CF, julgue (C ou E) os itens a seguir.Dada a ine...Questão 457941201467895Direito ConstitucionalConsiderando o Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte. É vedada a cobrança de impostos sobre bens imóveis...Questão 457941201660367Direito ConstitucionalÉ competente, originariamente, para julgamento de mandado de segurança contra ato de cassação de aposentadoria praticado pelo Tribunal de Contas da Un...Questão 457941201978125Direito ConstitucionalDesde a proibição do ensino religioso nas escolas oficiais, em 1891, os diversos grupos religiosos se empenharam em restabelecer essa disciplina, ora ...Questão 457941201993686Direito ConstitucionalAcerca de direitos e garantias fundamentais e de aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir. A erradicação da pobreza como obje...Questão 457941202061336Direito ConstitucionalNo que se refere a CPI, assinale a opção correta.Questão 457941202078388Direito ConstitucionalEm relação às forças armadas e ao meio ambiente, julgue o item subsequente.A Constituição Federal de 1988 define como poderes apenas o Legislativo, o ...