O Plano Plurianual (PPA) organiza a execução das p...

Q: O Plano Plurianual (PPA) organiza a execução das políticas públicas ao longo de um período de quatro anos, promovendo o alinhamento das ações governamentais com as prioridades nacionais e setoriais. E

A) Estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e programas de duração continuada para um horizonte temporal de 4 anos. | B) Propor alterações nas leis fiscais e tributárias para ajustar as despesas e receitas da administração pública federal. | C) Planejar a execução do orçamento anual da administração pública federal, especificando as receitas e despesas de cada exercício financeiro. | D) Definir as metas e diretrizes para as receitas da administração pública federal para o ano fiscal em curso. | E) Elaborar o plano de contas para a administração pública federal, detalhando as contas de receita e despesa a serem utilizadas.

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Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: UNEBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira

O Plano Plurianual (PPA) organiza a execução das políticas públicas ao longo de um período de quatro anos, promovendo o alinhamento das ações governamentais com as prioridades nacionais e setoriais. Ele também orienta a alocação de recursos para garantir a implementação eficaz dos projetos governamentais. Qual é a principal função do Plano Plurianual (PPA) conforme previsto no Art. 165 da Constituição Federal?

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