À luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item a seguir.A referida Le...

Em relação à classificação dos serviços públicos, julgue o item.Energia domiciliar e linha telefônica são exemplos de serviços públicos classificados ...

Na declaração de invalidade de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativos, o decisor não poderá restringir os efeitos da declaração...

Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a...

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item .A concessão de licença de funcionamento para estabelecimento comercial decorre do poder de polícia.

São elementos tradicionais ou requisitos de validade do ato administrativo o(a)

A respeito da Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.Não se aplicam ao sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativ...

A respeito do controle judicial da Administração Pública, julgue o item.O controle judicial é o poder de fiscalização que os órgãos do Poder Judiciári...

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, empre...

Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.Na responsabilização da pessoa jurídica, deverão se...

Os termos Estado, governo e Administração Pública são muitas vezes utilizados de forma errônea, o que leva à certa confusão. Contudo, o direito admini...