É correto afirmar que a vacância prevista na Lei 8.112, dar-se-á, E...

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei No 14.133, de 1o de abril de 2021) prevê que é dispensável a licitação nos seguintes casos, EXCET...

De acordo com o Código de Ética Profissional dos Servidores Públicos do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que

Sobre as penas da Lei de Improbidade (Lei 8.429/92), é correto afirmar que a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos

Em relação à exoneração do servidor público advinda do estágio probatório, é correto afirmar que

Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que

A lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de man...

O auxílio reclusão representa um benefício concedido à família do servidor ativo em função de seu afastamento e de seu recolhimento em estabelecimento...

Em se tratando de Processo Administrativo, considerando-se as regras estabelecidas na Lei nº 9.784/1999, constituem-se direitos dos administrados, EXC...

De acordo com a Lei 9784/99, quanto ao requerimento inicial do interessado, quando formulado por escrito, o requerimento deverá conter, EXCETO:

Qual das alternativas apresentadas abaixo NÃO é considerada direito do administrado no âmbito do processo administrativo?