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De acordo com as disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item a seguir. O corregedor nacional d...
Caso determinada lei municipal esteja em desconformidade com a Constituição Federal de 1988 (CF), a via adequada para exercer o controle de constituci...
A respeito dos direitos políticos e dos partidos políticos, julgue o item seguinte.A adoção do modelo proporcional em eleições de deputados fere o pri...
O poder constituinte originário
No que tange aos direitos e às garantias individuais e coletivos, julgue o item que se segue.O direito adquirido, entendido como aquele que já se inco...
Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais.À luz dos preceitos constitucionais, é possível que uma pessoa detenha a nacional...
Conforme o preceito constitucional, agente de polícia, estando judicialmente autorizado, pode entrar na casa de suspeito de crime, sem o seu consentim...
De acordo com o texto constitucional, a competência legislativa para tratar de trânsito é
No âmbito da ordem social, no que se refere a meio ambiente e indígenas, julgue o item seguinte. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios dest...
Acerca da disciplina constitucional atinente aos servidores públicos e à organização da administração pública, observada a jurisprudência dos tribunai...