Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201411473A Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos nº 16/2001, que dispõe sobre a outorga de direito de uso de recurs...1457941201411473Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Jundiaí - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisA Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos nº 16/2001, que dispõe sobre a outorga de direito de uso de recursos hídricos, estabelece hipóteses sujeitas a esse ato administrativo, dentre as quais,Ao uso de recursos hídricos para satisfação das necessidades de núcleos populacionais distribuídos em áreas rurais e urbanas.Ba derivação de parcela significante de água existente em um corpo de água, para atividades destinadas a estudos e projetos hidráulicos.Ca extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.Das acumulações de volumes de água consideradas relevantes, cujos critérios serão estabelecidos nos relatórios anuais de recursos hídricos.Eoutros usos, alteradores do regime da água existente em um corpo de água, pelo prazo máximo de vigência de 36 anos, contados da data da publicação do respectivo ato administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200212525Direito AmbientalEm situações específicas e tendo em vista a reparação integral causada por um dano ambiental, far-se-á necessária a valoração econômica do bem ou serv...Questão 457941200792706Direito AmbientalEntre os objetivos apresentados no art. 2º da Política Nacional de Recursos Hídricos, a qual foi instituída pela Lei nº 9.433 de 1997, está(ão)Questão 457941200957686Direito AmbientalConforme expressa previsão do Decreto n° 99.274, de 06 de junho de 1990, assinale a alternativa que apresenta de maneira correta o órgão e a respectiv...Questão 457941201001618Direito AmbientalÉ correto afirmar sobre as etapas do processo de licenciamento ambiental:Questão 457941201327643Direito AmbientalÉ correto afirmar que os danos causados ao Meio Ambiente estão sujeitos aQuestão 457941201368977Direito AmbientalDe acordo com os parâmetros de salinidade especificados em Resolução pelo CONAMA, os corpos d’água são classificados como ecossistemas de água doce, s...Questão 457941201552768Direito AmbientalSe uma empresa que possua licenciamento ambiental, no exercício de sua atividade, vier a causar danos ambientais, pode-se afirmar queQuestão 457941201568740Direito AmbientalDe acordo com a Lei n° 12.305/2010, o processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve alteração de suas propriedades físicas, físico-químic...Questão 457941201732637Direito AmbientalNo que se refere a crimes ambientais, assinale a alternativa correta.Questão 457941202044218Direito AmbientalAssinale a alternativa que apresenta corretamente princípios estabelecidos pela Lei Federal no 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resídu...