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Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa correta acerca das Resoluções 07 e 09/18 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás:
O inquérito civil é procedimento investigatório que se destina a apurar fato que possa autorizar a defesa dos interesses ou direitos difusos, coletivo...
Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.
A Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado de Goiás discrimina as atribuições do Procurador-Geral de Justiça. Assim, das alternativas aba...
Julgue as assertivas abaixo, que cuidam de matéria concernente à Lei Complementar Estadual de Goiás de nº 25/1998, quanto às competências do Promotor ...
Analise as proposições que seguem: I - O servidor fará jus, anualmente, a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períod...
Assinale a única alternativa que não prevê hipótese de atribuição dos Promotores de Justiça, nos moldes da Lei Complementar nº 25/98:
Com base na Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas: I - O Conselho Superior...
Nos termos da Lei estadual nº 22.965 de 2024, assinale a assertiva que descreve corretamente o instituto da reintegração: