Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201426015Considerando o disposto na Constituição Federal e nas súmulas do Supremo Tribunal Federal sobre o habeas corpus, assinal...1457941201426015Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: CRBio - 1º Região Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisConsiderando o disposto na Constituição Federal e nas súmulas do Supremo Tribunal Federal sobre o habeas corpus, assinale a alternativa correta.AO assistente do Ministério Público não pode recorrer, extraordinariamente, de decisão concessiva de habeas corpus.BNão cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, exceto no processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.CSentença de primeira instância concessiva de habeas corpus, em caso de crime praticado em detrimento de bens, serviços ou interesses da União, não está sujeita a recurso ex officio.DÉ cabível o habeas corpus, ainda que extinta a pena privativa de liberdade, se o autor demonstrar interesse subjetivo no seu resultado.EÉ cabível recurso de habeas corpus cujo objeto seja resolver sobre o ônus das custas, ainda que não esteja mais em causa a liberdade de locomoção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200181702Direito ConstitucionalNos termos do artigo 37, § 6o, da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públic...Questão 457941200258690Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que não poderá ser objeto de lei delegada, entre outras matérias, a legislação sobreQuestão 457941200380586Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao regular a Política Urbana, estabelece queQuestão 457941200604996Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que a Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicosQuestão 457941200782651Direito ConstitucionalCom base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que não podem perder o mandato por infidelidade partidária em razão da trans...Questão 457941200859592Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre as previsões constitucionais acerca do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.Questão 457941200886657Direito ConstitucionalUm Deputado Federal impetrou mandado de segurança perante o STF, visando a declaração de inconstitucionalidade de projeto de lei em tramitação na Câma...Questão 457941201212300Direito ConstitucionalSobre o procedimento e regras que regulamentam a ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar queQuestão 457941201581298Direito ConstitucionalA ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, observados os segu...Questão 457941201822762Direito ConstitucionalCom base na classificação das Constituições, é correto afirmar que