Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201427156A audiência pública torna-se requisito obrigatório no processo de discussão para a aprovação do plano diretor em órgão c...1457941201427156Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IJSN-ESDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Plano DiretorA audiência pública torna-se requisito obrigatório no processo de discussão para a aprovação do plano diretor em órgão competente quando tal recurso é discutido e aprovado na lei orgânica municipal. ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042356Direito UrbanísticoDe acordo com o Estatuto da Cidade, julgue o item que se segue. Na ação de usucapião especial urbana, a intervenção do Ministério Público é obrigatóri...Questão 457941200437721Direito UrbanísticoNo que se refere à incidência do direito ambiental sobre o meio urbano, assinale a opção correta.Questão 457941200448815Direito UrbanísticoDe acordo com o Estatuto da Cidade, julgue o item que se segue. É vedado o instituto do tombamento sobre o mobiliário urbano.Questão 457941200493567Direito UrbanísticoA respeito dos instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o item a seguir. O direito de superfície ...Questão 457941200618960Direito UrbanísticoA respeito de parcelamento de solos urbanos, julgue o item subsequente, de acordo com a legislação vigente. Em um loteamento de acesso controlado, o s...Questão 457941200802419Direito UrbanísticoJulgue os próximos itens, referentes a aspectos de direito urbanístico e direito agrário. I De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, a inter...Questão 457941201055107Direito UrbanísticoA respeito de assentamentos precários, considerando o ponto de vista jurídico e urbanístico, julgue o item subsecutivo.Uma moradia que não possui banh...Questão 457941201252129Direito UrbanísticoO que diferencia o desmembramento do loteamento é o fato de que, apenas no primeiro, ocorre subdivisão de glebas em lotes destinados a edificação com ...Questão 457941201571552Direito UrbanísticoCom base na Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue o seguinte item. É vedado impedir pedestres ou condutores de ve...Questão 457941201729878Direito UrbanísticoA regularização fundiária é uma política pública inserida no planejamento urbano das cidades brasileiras e a usucapião especial de imóvel urbano é um ...