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De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta no que se refere à competência tributária.
Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, acerca da Administração Pública.É lícita a vinculação ou a equiparação de quaisquer esp...
Acerca do direito constitucional, julgue o item.A todos é assegurado o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorizaç...
Com base na Constituição brasileira, julgue o item.Os conjuntos urbanos e os sítios de valor ecológico constituem o patrimônio cultural brasileiro.
A respeito do controle da Administração Pública, julgue o item.O Poder Legislativo pode exercer apenas controle político sobre os atos da Administraçã...
O trabalhador urbano terá direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de trinta dias, nos termos da lei.
Com relação à ordem social, julgue o item. Diante da elevação dos índices de crescimento populacional, a CF determina que compete ao Poder Público o p...
A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item.Como mecanismo de participação popular, a ação popular somente admite a modalidade repressiva.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.Os ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo presiden...
Existem diversas maneiras de se classificar as constituições, a depender dos critérios adotados para tanto. Entre as mais comuns, estão as que se base...
No que se refere ao direito de reunião na CF, julgue o próximo item. O direito de reunião pode ser considerado, a um só tempo, como direito individual...