Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201429133A despeito de ser um dos princípios regentes do processo administrativo na Administração Federal, nem sempre a motivação...1457941201429133Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999A despeito de ser um dos princípios regentes do processo administrativo na Administração Federal, nem sempre a motivação será exigida para a prática de determinados atos. É correto afirmar que é dispensada a motivação quando o atoAdeixe de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão. Bdecorra de reexame de ofício.Cse trate de mero expediente.Dimporte convalidação de outro ato administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200046056Direito AdministrativoSobre Controle da Administração Pública, considerando um ato administrativo ilegal emanado de Secretário Estadual, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200436112Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações, trouxe inovações significativas em relação ao sistema de registro de preços. O sistema ...Questão 457941200444291Direito AdministrativoNos termos da Constituição da República, no que se refere aos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir. I. O servidor público estável perd...Questão 457941201116177Direito AdministrativoAnalise o trecho a seguir: O estatuto dos servidores federais prevê um conjunto de direitos, dentre os quais, as licenças. A licença por motivo de doe...Questão 457941201145151Direito AdministrativoO cumprimento de diversos deveres pela Administração Pública (TCU) ocorre por meio de relações contratuais. A esse respeito, a jurisprudência do Tribu...Questão 457941201258047Direito AdministrativoSabe-se que o processo administrativo para apurar irregularidades do servidor é uma parte essencial da gestão de recursos humanos no setor público. Es...Questão 457941201274683Direito AdministrativoCom base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,Questão 457941201386236Direito AdministrativoA teoria da imprevisão (théorie de l’imprévision) foi consagrada pelo Conselho de Estado francês no julgamento do caso “Gaz de Bordeaux”, de 30/03/191...Questão 457941201793983Direito AdministrativoA respeito dos atos administrativos, podemos afirmar que aQuestão 457941201844576Direito Administrativo“A responsabilidade civil do Estado é ____________ nos casos de conduta comissiva, aplicando-se a teoria do risco administrativo. Todavia, quando o da...