No que diz respeito a poder constituinte, assinale...

Q: No que diz respeito a poder constituinte, assinale a opção correta.

A) No plano jurídico doméstico, o poder constituinte originário encontra limite nos tratados e convenções internacionais. | B) O caráter inicial do poder constituinte originário consiste no fato de que ele não se fundamenta em outro, mas cria uma nova ordem jurídica. | C) O titular do poder constituinte é o órgão que produz normas de natureza constitucional. | D) Na Constituição Federal de 1988, a principal limitação material ao poder de revisão consiste na proibição de sua reforma durante a vigência de intervenção, estado de defesa ou estado de sítio. | E) Não existiu poder constituinte originário nos países de constituição flexível.

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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional

No que diz respeito a poder constituinte, assinale a opção correta.

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