Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201435434Sobre a competência suplementar, assinale a afirmativa correta.1457941201435434Ano: 2024Banca: COSEACOrganização: FME de Niterói - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Distribuição de Competências ConstitucionaisTexto associadoTópico: Lei Orgânica do Município de NiteróiSobre a competência suplementar, assinale a afirmativa correta.AAo Município compete suplementar a legislação Federal e Estadual, sem necessidade de se deter ao seu peculiar interesse.BAo Município compete suplementar os assuntos locais no que couber e naquilo que se referir ao seu peculiar interesse.CAo Município compete suplementar somente a legislação Federal, no que couber e naquilo que se referir ao seu peculiar interesse.DAo Município compete suplementar a legislação Federal e Estadual, no que couber e naquilo que se referir ao seu peculiar interesse.EAo Município compete suplementar somente a legislação Estadual, no que couber e naquilo que se referir ao seu peculiar interesse.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200101862Direito ConstitucionalMediante controle externo, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração dire...Questão 457941200312468Direito ConstitucionalA Súmula Vinculante 11 do STF disciplina o uso de algemas, cuidando da excepcionalidade do seu emprego. Conforme a referida súmula, só é lícito o uso ...Questão 457941200384352Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República, servidor público investido em mandato de Vereador:Questão 457941200957320Direito ConstitucionalA Lei Orgânica dos Municípios deve dispor, de acordo com a Constituição da República, que o julgamento dos prefeitos é de competência do(a):Questão 457941201090044Direito ConstitucionalÉ hipótese de perda de cargo do servidor público estável:Questão 457941201678323Direito ConstitucionalA fim de processar ou julgar o Presidente da República pelos crimes de responsabilidade (art. 52, I, CF) ou os Ministros do Supremo Tribunal Federal p...Questão 457941201682253Direito ConstitucionalA(s) competência(s) dos municípios estabelecida(s) pela Constituição Federal de 1988, estão descritas na opção:Questão 457941201769284Direito ConstitucionalCiente da não recepção da Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67), o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF 130, entendeu que o artigo 5.º, V, da CF/88,...Questão 457941201910992Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 prevê a existência de um Poder legislativo no âmbito federal, o qual:Questão 457941202059768Direito ConstitucionalA Constituição Federal dispõe que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. No mes...