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Com base na Lei n.º 11.419/2006 e suas alterações, julgue o próximo item.O certificado digital emitido por uma autoridade certificadora é um dos compo...
Com base na Resolução ANP n.º 734/2018, julgue o item a seguir. Após a paralisação da atividade de produção de biocombustíveis, por qualquer período d...
Constitui contravenção penal a retenção injustificada de qualquer documento de identificação pessoal.
Para fiscalizar o mercado de combustíveis, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) criou o Programa de Monitoramento da Qu...
Julgue o item subsequente , relativo a informação e contrainformação no campo da segurança e defesa. A relevância crescente dos sistemas eletrônicos d...
Em relação à regulação do setor de telecomunicações no Brasil, julgue o próximo item. A ANATEL, cuja autonomia é estabelecida em lei, submete, anualme...
Com base na Lei n.º 12.846/2013, julgue o item subsequente.A responsabilidade da pessoa jurídica na esfera administrativa afasta a possibilidade de su...
Julgue o próximo item, referente à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.Caso os estabelecimentos prisionais não disponham de locais a...
De acordo com a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item seguinte.A União e as entidades por ela autorizadas podem participar do capital de empresa privada ...
A respeito de continuidade e qualidade da distribuição de energia elétrica e de conceitos de aplicação de concessão, permissão e autorização da transm...