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Acerca da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), que consiste em instrumento constitucional que intensifica o poder de controle de...
No que tange à AGU, ao MP e aos servidores públicos, assinale a opção correta.
As leis delegadas, elaboradas pelo presidente da República, são medidas que
A respeito de competência legislativa em matéria ambiental, julgue os itens seguintes. I Os estados têm competência privativa para legislar sobre a cr...
A respeito das disposições constitucionais relativas a municípios, julgue o item subsequente.A Constituição Federal de 1988 outorgou foro especial aos...
De acordo com o entendimento do STF, assinale a opção correta a respeito da repartição de competências legislativas estabelecidas na CF.
A FUNPRESP–EXE decidiu contratar uma empresa especializada para a construção de um prédio de três andares no município X. No imóvel, funcionará um cen...
No que se refere à repartição de competências na CF, aos princípios da administração pública e à responsabilidade civil do poder público, julgue o ite...
Julgue os próximos itens, referentes à ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.Compete ao Supremo Tribunal ...
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos políticos e às responsabilidades do presidente da República, julgue o ...