O servidor será demitido nos seguintes casos, EXCETO:

A lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de man...

O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, co...

Em relação aos ocupantes de cargos de comissão ou de cargos de natureza especial, é correto afirmar que esses poderão

A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo e estabelece os critérios que devem ser observados no âmbito da Administração Pública Federal. Es...

Considerando os termos do Regime Jurídico Único (Lei 8112/1990) sobre Concursos Públicos, é CORRETO afirmar que

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual é o prazo mínimo para apresentação de propostas nas licitações do tipo “concorrência” para empreendimentos de...

Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que apresenta o princípio que melhor orienta o poder-dever de anulação dos atos administrativos pela Ad...

A vacância corresponde à desinvestidura do cargo público. São fatos que geram vacância, EXCETO:

Na processualidade administrativa, a competência é irrenunciável, salvo em casos de delegação e avocação. Considerando essa afirmativa, o que é suscet...

De acordo com Rômulo Avelar (2008), as questões de ordem jurídica que envolvem a produção cultural costumam lançar grandes desafios para profissionais...