Compete privativamente ao Distrito Federal

De acordo com a disciplina das políticas agrária, fundiária, agrícola e extrativista vegetal na Constituição do Estado do Amapá,

Conforme a Constituição do Estado de São Paulo, a administração pública é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para a defesa de seus direitos e esc...

Determinado servidor público que ocupava cargo efetivo foi demitido, tendo essa decisão sido lançada no bojo de processo disciplinar que tramitou nos ...

Constitui regalia concedida ao preso, expressamente prevista no Código Penitenciário do Distrito Federal,

A questão referem-se à Defensoria Pública do Estado de Roraima. Os necessitados podem procurar a Defensoria Pública para ter seu direito reparado quan...

Para a correta aplicação das normas de tributação, nos casos de implementação do mecanismo da substituição tributária, criaram-se regras específicas p...