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De acordo com a disciplina das políticas agrária, fundiária, agrícola e extrativista vegetal na Constituição do Estado do Amapá,
Sobre o Poder Legislativo, nos termos preconizados pela Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, é correto afirmar:
Conforme a Constituição do Estado de São Paulo, a administração pública é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para a defesa de seus direitos e esc...
Determinado servidor público que ocupava cargo efetivo foi demitido, tendo essa decisão sido lançada no bojo de processo disciplinar que tramitou nos ...
Constitui regalia concedida ao preso, expressamente prevista no Código Penitenciário do Distrito Federal,
A questão referem-se à Defensoria Pública do Estado de Roraima. Os necessitados podem procurar a Defensoria Pública para ter seu direito reparado quan...
As situações a seguir ocorreram na empresa Indústrias Malaquias, de Nova Friburgo-RJ. Assinale a alternativa que contém hipótese de NÃO incidência do ...
Autoridade fiscal de Santa Catarina constatou que contribuinte do ICMS descumpriu obrigação acessória descrita na legislação tributária para a qual, t...
Para a correta aplicação das normas de tributação, nos casos de implementação do mecanismo da substituição tributária, criaram-se regras específicas p...
A respeito da iniciativa das leis complementares e ordinárias, considere as seguintes assertivas: I. A iniciativa das leis complementares e ordinárias...