Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201457739Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.A informação em poder dos órgãos públicos poderá ser classificada como ultra...1457941201457739Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRESS - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorQuanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.A informação em poder dos órgãos públicos poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada, sendo o prazo máximo de restrição de acesso à informação ultrassecreta de cinquenta anos. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200124963Legislação FederalQuanto ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item. O Conselho Federal de Corretores de Imóveis poderá contratar ...Questão 457941200229286Legislação FederalSegundo as Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.O coordenador da Comissão de Ética Profissional designará um de seus membros, pre...Questão 457941200598725Legislação FederalCom base nesse caso hipotético, julgue o item conforme a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).Caso Carlos tenha seu pedido de acesso à inf...Questão 457941200679030Legislação FederalCom base na Resolução COFECI n.° 146/1982 (Código de Processo Disciplinar), julgue o item.Caso o autuado não apresente defesa, a Coordenadoria de Fisc...Questão 457941200835569Legislação FederalNo que concerne às normas estabelecidas pela Lei n.° 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, regulamentada pelo Decreto n.° 7.724/2012, ju...Questão 457941201621419Legislação FederalConsiderando a Lei n.° 6.496/1977, que trata da instituição da anotação de responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, que ...Questão 457941201720448Legislação FederalAcerca do Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e do Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o ...Questão 457941201723779Legislação FederalAcerca do Decreto n.º 9.830/2019, que regulamentou o disposto nos artigos 20 a 30 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item....Questão 457941201940005Legislação FederalCom base na Resolução CONFEA n.° 1.090/2017, julgue o item, a respeito do cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou c...Questão 457941201951073Legislação FederalCom base nessa situação hipotética, e com base na Lei nº 12.527/2011 e no Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte.O indeferimento do pedido de a...