Quanto às ações admissíveis na Justiça do Trabalho...

Q: Quanto às ações admissíveis na Justiça do Trabalho,

A) a ação de consignação em pagamento não é aplicável nas relações entre empregado e empregador, pois não está prevista na CLT. | B) a ação de cumprimento é cabível quando os empregadores deixarem de satisfazer o pagamento de salários, na conformidade da decisão judicial proferida, e será proposta pelos empregados ou seus sindicatos, independentemente de outorga de poderes de seus associados. | C) os órgãos públicos legitimados para a propositura da ação civil pública podem tomar, dos interessados, compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, atribuindo ao termo de compromisso ou termo de ajuste de conduta a eficácia de título executivo judicial. | D) para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Vara do Trabalho ou Juízo de Direito, dentro de 10 (dez) dias, contados da data da suspensão do empregado. | E) é cabível ação rescisória, por violação do art. 896, “a”, da CLT, contra decisão que não conhece de recurso de revista, com base em divergência jurisprudencial.

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Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: FUNDAÇÃO CASADisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ação de Execução | Ação Civil Pública Trabalhista | Ação de Consignação em Pagamento Trabalhista | Ação Rescisória | Medidas Especiais no Processo Trabalhista | Inquérito para Falta Grave

Quanto às ações admissíveis na Justiça do Trabalho,

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