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Acerca do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
Cabe ao STJ processar e julgar originariamente os conflitos
entre a União e os estados.
Conforme a jurisprudência do STF, a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei, afa...
A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.Em decorrência do princípio da igualdade, é vedado ao legislador elaborar norma que dê tr...
As decisões dos TCs não são imunes à revisão judicial, mas, quando imputarem débito ou multa, constituirão título executivo extrajudicial.
Quanto às disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue o item subsequente.A concessão de indulto é ato privativo do presidente da R...
Com base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item que se segue.Em qualquer caso qu...
De acordo com as disposições constitucionais referentes à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir. A CF admite, no ser...
A respeito da administração pública, assinale a opção correta.
No que se refere aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes. O presidente da Repúbli...
A respeito da organização dos poderes e da defesa do estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
Julgue o próximo item, relativo a normas constitucionais sobre direito econômico.Apesar de se verificar significativa atuação da União, por meio do IP...