Com base na Constituição do Estado de São
Paulo, avalie as afirmativas a seguir acerca do
Imposto sobre a circulação de mercadorias
(ICMS) e assinale a alternativa correta:
I. Será não-cumulativo, compensando-se o que
for devido em cada operação relativa à circulação
de mercadorias com o montante cobrado nas
anteriores pelo mesmo ou em outro Estado ou
pelo Distrito Federal.
II. Não incidirá sobre a entrada de bem ou
mercadoria importados do exterior por pessoa
física ou jurídica.
III. Poderá ser seletivo, em função da
essencialidade das mercadorias e dos serviços.