Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201470059Com base na Lei Orgânica do DF, julgue o item seguinte. O TCDF é desprovido de iniciativa legislativa, por força do prin...1457941201470059Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito FederalCom base na Lei Orgânica do DF, julgue o item seguinte. O TCDF é desprovido de iniciativa legislativa, por força do princípio da separação de funções e de poderes. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200283455Legislação EstadualÉ permitido, com prévia autorização do governador do estado, o remanejamento de recursos de um órgão público para outro, desde que o valor a ser reman...Questão 457941200322064Legislação EstadualTendo como referência as disposições da Lei Orgânica do DF, julgue o item seguinte.O direito de petição poderá ser exercido independentemente do pagam...Questão 457941200492961Legislação EstadualCom base nos dispositivos da LODF, julgue os itens subsequentes.A edição, pelo governador do DF, de ato normativo com o fim de melhorar as condições d...Questão 457941200746535Legislação EstadualCom base no Decreto estadual n.º 11.363/2023, que regulamenta a Lei n.º 14.133/2021 no âmbito do estado do Acre, julgue o item subsequente. Na contrat...Questão 457941201303611Legislação EstadualNo que se refere à legislação estadual pernambucana, julgue o item que se segue. A competência para a instauração e o julgamento do processo administr...Questão 457941201595740Legislação EstadualSuponha que, em determinada situação em que servidor do estado de Alagoas esteja respondendo a processo administrativo, a punibilidade se extinga pela...Questão 457941201744487Legislação EstadualCom base na Lei Complementar n.º 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas ...Questão 457941201815228Legislação EstadualConsiderado o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, e observada a Lei Complementar estadual n.º 68/1992, o ato que prom...Questão 457941201839469Legislação EstadualNo que se refere ao sistema de compras no âmbito da administração pública do estado do Ceará, julgue o item seguinte, com base no Decreto estadual n.º...Questão 457941202082262Legislação EstadualConsiderando que Pedro, domiciliado em São Paulo, tenha decidido transferir R$ 100.000 de sua conta-corrente, para seu único filho, residente no estad...