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As hipóteses em que se poderá decretar o estado de defesa estão, de forma taxativa, previstas no artigo 136, caput, da Constituição Federal de 1988. C...
NÃO pode propor a ação direta de inconstitucionalidade.
Sobre os direitos políticos, previstos no art. 14 da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA, no...
Na administração pública é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, mas há exceções. Assinale a alternativa CORRETA sobre o assunto:
No que diz respeito à Constituição Federal de 1988, esta é classificada quanto à origem; à alterabilidade; ao modo de elaboração; ao critério ontológi...
Sobre as disposições gerais da Administração Pública, em compasso com a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir e assinale a alte...
No que toca às funções essenciais da Justiça, previstas na Constituição Federal, nos artigos 127 e seguintes, assinale a alternativa que NÃO contém um...
A respeito da intervenção nos municípios brasileiros, assinale a alternativa CORRETA:
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 trata de direitos e garantias fundamentais, dentre os quais se pode observar que: O brasileiro naturalizad...
Acerca das regras constitucionais de competência da Justiça Federal, assinale a alternativa CORRETA.