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A atuação da advocacia pública federal restringe-se aos casos de representação judicial, consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
Assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF acerca da advocacia e da DP.
Acerca do Poder Executivo, julgue o item a seguir, no que se refere à forma e ao sistema de governo. No Brasil, há identidade entre o chefe de governo...
Acerca de classificação constitucional, de princípios, direitos e garantias fundamentais e de servidores públicos, julgue o seguinte item.A ampla defe...
Considerando a organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a disciplina constitucional acerca da responsabilidade civil do poder púb...
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue.Embora não haja menção expressa no texto da CF, determinados direitos e ...
Assinale a opção correta em relação ao Poder Judiciário.
Todas as pessoas têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, com exceção das...
No que diz respeito à disciplina constitucional relativa aos direitos políticos, julgue o item seguinte. A alistabilidade, que se refere à capacidade ...
No que se refere à organização político-administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios e às atribuições e responsabil...