Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201479290De acordo com a Lei Federal n. 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, não constituem des...1457941201479290Ano: 2019Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)De acordo com a Lei Federal n. 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, não constituem despesas para a manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:ARealização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino. BObras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.CRemuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação.DLevantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200327192Legislação FederalAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941201156361Legislação FederalAcerca da Lei n° 12.694/12 (que dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações ...Questão 457941201158222Legislação FederalEm relação ao instituto do litisconsórcio nas ações civis públicas é incorreto afirmar:Questão 457941201182708Legislação FederalO servidor é avaliado mediante os fatores antiguidade; profissional e desempenho. O fator antiguidade corresponde ao tempo de serviço prestado pelo se...Questão 457941201376341Legislação FederalA Lei n° 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, determina:Questão 457941201637536Legislação FederalAcerca do disposto na Lei Estadual n.º 14.810/2004, que institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale...Questão 457941201648705Legislação FederalNo mês de outubro de 2018, foi amplamente noticiado pela imprensa que o Presidente da República sancionou a Lei n. 13.726, de 8.10.18, conhecida como ...Questão 457941201802058Legislação FederalConsiderando a legislação federal pertinente à educação, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201830556Legislação FederalEm conformidade com a Lei do Terrorismo (Lei 13.260/2016), marque a alternativa incorreta:Questão 457941201909927Legislação FederalEm relação ao Inquérito Civil Público, assinale a alternativa correta.