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A organização político-administrativa do Brasil estabelece a divisão de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, to...
A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios fundamentais que orientam a organização política, econômica e social do Estado brasileiro. Estes ...
Considerando as disposições relacionadas à seguridade social, avalie as seguintes afirmativas, e assinale a que está de acordo com a Constituição Fede...
Analise os artigos da Constituição Federal abaixo: I.Art. 5º [...] XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as ...
De acordo com o art. 74 da Constituição Federal, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle inte...
O Plano Plurianual (PPA) organiza a execução das políticas públicas ao longo de um período de quatro anos, promovendo o alinhamento das ações governam...
No que se refere aos direitos políticos, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para ...
No Estado representativo moderno, no qual se inclui o brasileiro, a participação da sociedade na instituição do "direito legal" — na elaboração da Con...
É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação n...
A Constituição Federal proibiu expressamente algumas espécies de penas no Brasil. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V)...