De acordo com o Artigo 54 da Lei Federal nº 9.605/...

Q: De acordo com o Artigo 54 da Lei Federal nº 9.605/12, que trata da poluição e outros crimes ambientais, diversas ações podem resultar em penalidades severas. Um Fiscal Ambiental deve estar ciente das

A) A poluição atmosférica que exige a evacuação temporária dos habitantes ou causa danos diretos à saúde pode resultar em reclusão de um a cinco anos. | B) Se o crime ambiental que resulte em danos à saúde humana for cometido por negligência, a pena aplicável é detenção de seis meses a um ano, e multa. | C) A interrupção necessária do abastecimento público de água devido à poluição hídrica pode acarretar uma pena de reclusão de dois a seis anos. | D) Causar poluição que resulte em danos à saúde humana pode levar à pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa. | E) Quem não adotar medidas de precaução exigidas pela autoridade competente em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível incorre em reclusão de um a cinco anos.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Araçariguama - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

De acordo com o Artigo 54 da Lei Federal nº 9.605/12, que trata da poluição e outros crimes ambientais, diversas ações podem resultar em penalidades severas. Um Fiscal Ambiental deve estar ciente das nuances dessa legislação para aplicá-la corretamente. Diante disso, assinale a alternativa INCORRETA.

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