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No regime de proteção, a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Area de Preservação Permanente somente ocorre...

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457941201485997
Ano: 2021Banca: FAPECOrganização: PC-MSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Cadastro Ambiental Rural | Outros Aspectos do Código Florestal | Código Florestal Brasileiro

No regime de proteção, a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Area de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental. Sendo assim, quando se trata da supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, é correto afirmar que a supressão:

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