A Constituição Federal de 1988 assegurou a saúde como direito de to...

A Constituição Federal dispõe, como regra geral, que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. A proibição de acumular estende-se a cargos,...

A estabilidade no serviço público é um direito constitucional, que encontra fundamento no Princípio da Impessoalidade da Administração Pública. Trata-...

Fernanda é servidora pública federal da UFRJ e trabalha no setor que analisa processos de acumulação de cargos públicos. A fim de analisar corretament...

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 a respeito da Administração Pública, organização do Estado e do poder no regime federativo, as...

Os direitos fundamentais são direitos inerentes a todas as pessoas, reconhecidos e protegidos pelo Estado, independentemente de nacionalidade, raça, g...

O texto adiante é um trecho da entrevista de Fernando Siqueira, Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras, publicada em 9 de maio de 2014 ...

A respeito da disciplina constitucional das súmulas vinculantes, assinale a alternativa correta:

Considerando os artigos da Constituição Federal que versam sobre a Administração Pública e sobre os Servidores Públicos, é correto afirmar que:

Considerando os requisitos para nomeação de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com os incisos do parágrafo primeiro do artigo 73...

Os Princípios Constitucionais Implícitos são aqueles que não estão expressamente mencionados no texto da Constituição, mas que podem ser inferidos a p...