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Sobre os tratados internacionais, assinale a alternativa correta.
Acerca do mandado de injunção, assinale a alternativa correta.
Segundo as normas constitucionais, o sistema especial de inclusão previdenciária
O município de Pontal, supondo-se, editou uma lei municipal instituindo taxa para custear o combate e extinção de incêndios em prédios, como obrigação...
Com base no regime jurídico da Educação, previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que as universidades
Analise as seguintes disposições da Constituição Federal: I. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o...
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A Carta Magna veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos titulares de cargo efeti...
Com relação à segurança pública prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.