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Sobre o disposto na Constituição Federal acerca dos assuntos referentes à Justiça Militar, informe verdadeiro (V) ou fal...

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457941201513934
Ano: 2025Banca: AeronáuticaDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário
Sobre o disposto na Constituição Federal acerca dos assuntos referentes à Justiça Militar, informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta. ( ) Os Ministros civis serão escolhidos pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade. ( ) O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal. ( ) A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Senado Federal, a Justiça Militar estadual constituída, em primeiro e segundo graus, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça. ( ) Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei, inclusive quando a vítima for civil, decidindo sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.
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