Considere as afirmativas relacionadas à Lei
Complementar nº 051, de 16/08/2012, que institui a lei de
uso, ocupação e parcelamento do solo do município de
Itapiranga, apresentadas a seguir. Registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__) O Limite Máximo de Ocupação - LMO: é o limite de
15 (quinze) metros da margem do Rio Uruguai, no
perímetro urbano, que não poderá ser ocupado, até a
área passível de ocupação.
(__) O Alvará de Construção autorização é a concedida
pelo Município para utilização de uma edificação.
(__) As vagas devem possuir dimensões mínimas de
2,50m (dois metros e cinquenta centímetros) x 5,00m
(cinco metros), devidamente demonstrados no projeto,
livres de colunas ou qualquer outro obstáculo, ou
equivalente a 25,00m² (vinte e cinco metros quadrados)
por vaga, incluindo área necessária à manobra.
Assinale a alternativa com a sequência, de cima para
baixo, correta: