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Considerando o disposto na Carta Magna a respeito do processo legislativo, assinale a alternativa correta.
No atual sistema normativo brasileiro, à luz do posicionamento assumido pelo Supremo Tribunal Federal, os tratados que possuem status normativo supral...
Assinale a alternativa correta no tocante aos efeitos e alcance da declaração de inconstitucionalidade exarada no âmbito da ação direta de inconstituc...
Acerca das competências legislativas e administrativas dos entes federados, assinale a alternativa correta.
Considerando a doutrina sobre a aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
A colocação em família substituta não admite transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais, ...
Considere que no Estado X foi aprovada determinada Lei, que fixa a obrigatoriedade de divulgação diária de fotos de crianças desaparecidas em noticiár...
Poder constituinte originário é o que cria uma Constituição. Assinale a alternativa correta, considerando as características desse importante institut...
Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988,