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A Lei Estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, institui a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia. Sobre o assunto, assinale a alterna...
Assinale a alternativa correta, considerando as disposições expressas da lei estadual nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre organiza...
A Lei Estadual n° 20.070/2019 traz as finalidades básicas do Instituto Água e Terra. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:I. Promover, coord...
De acordo com o Artigo 64 da Constituição Estadual do Estado do Mato Grosso, “na oferta de Educação Básica para as populações rural e indígena são nec...
Segundo a lei 7692/2002 e suas alterações, Administração Pública Estadual obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, impessoalidade, mora...
Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 12.803, de 27 de março de 2013 sobre o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior dos t...
Baseado na mesma lei, a provisão dos cargos públicos se dão por:
Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Admi...
A Lei Complementar Estadual nº 04/1990 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Públicas...
De acordo com as definições da Resolução Conjunta SEMA/IAP Nº 09/2010, Art. 2º, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F)...