Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201529614De acordo com os direitos e garantais fundamentais, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CO...1457941201529614Ano: 2021Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Coremas - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisDe acordo com os direitos e garantais fundamentais, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.ANenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.BA pena será cumprida em estabelecimentos comuns, independentemente da natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.CNenhuma pena passará da pessoa do condenado, não podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido. DA Lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, os crimes digitais, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.EApenas aos litigantes, em processo judicial são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200612696Direito ConstitucionalTodas as alternativas abaixo são penas proibidas pela Constituição Federal de 1988, EXCETO:Questão 457941200708107Direito ConstitucionalAssinale a ÚNICA alternativa que apresenta CORRETAMENTE os princípios institucionais constitucionais do Ministério Público.Questão 457941200867803Direito ConstitucionalEm relação ao princípio da legalidade, previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200947583Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo...Questão 457941201102374Direito ConstitucionalA manifestação do pensamento é livre na Constituição Federal de 1988 sendo certo que o anonimato é:Questão 457941201356525Direito ConstitucionalAssinale a única alternativa que NÃO apresenta uma das condições de elegibilidade nos termos da Constituição Federal de 1988.Questão 457941201357507Direito ConstitucionalQuanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201894519Direito ConstitucionalO poder Legislativo em âmbito nacional é exercido:Questão 457941201933862Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais têm como característica a impossibilidade de sua não observância por disposições infraconstitucionais ou por atos das autorid...Questão 457941202026600Direito ConstitucionalA inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, prevista na Constituição Federal de 1988, garante: