///
É vedada a edição de medida provisória em matéria penal, processual penal e processual civil, salvo se em benefício do acusado, como, por exemplo, na ...
Com relação à organização administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.
A cidade de Brasília é a capital federal, sendo vedada pela Constituição Federal a transferência da sede do governo federal para outra cidade.
A respeito da ordem e dos direitos sociais previstos na CF, assinale a opção correta.
Segundo o texto constitucional, para que as unidades federativas estaduais possam se desmembrar, são necessárias
No que concerne às disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, julgue o item subsequente.A CF prevê expressamente que compete ao ministro de ...
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o item seguinte.Pode o STF, por decisão da maioria absoluta de seus membros, deferir pedido de m...
Assinale a opção correta acerca da União, dos estados federados, dos municípios e dos territórios na organização político- administrativa brasileira.
Considerando a jurisprudência do STJ e do STF naquilo que for pertinente, julgue o item que se segue. O Ministério Público atuante junto a tribunal de...
No que concerne aos poderes da República no ordenamento jurídico nacional, assinale a opção correta.