Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201532770O Governador do Estado X foi apontado como autoridade coatora em mandado de segurança individual. O Relator do remédio c...1457941201532770Ano: 2021Banca: Fundação CETAPOrganização: JUCEPADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Mandado de Segurança em Processo CivilO Governador do Estado X foi apontado como autoridade coatora em mandado de segurança individual. O Relator do remédio constitucional deferiu a medida liminar requerida pelo impetrante. Nesse caso, é correto afirmar: ACaso o Estado queria recorrer da decisão, deverá interpor agravo de instrumento. BCom a vigência do Código de Processo Civil de 2015, o prazo de 10 dias para a autoridade coatora apresentar as informações passou a ser contado em dobro. CO Relator não poderia ter proferido essa decisão, eis que a Lei nº. 12.016, de 7 de agosto de 2009, veda expressamente a concessão de medida liminar em sede de mandado de segurança individual ou coletivo. DO Relator poderia ter exigido contracautela para deferir a medida liminar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200337311Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre as regras que tratam da Advocacia Pública na Lei n. 13.105/2015 (CPC) e suas alterações, analise as afirmações seguintes e marque a alternativa ...Questão 457941200629436Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)As normas fundamentais de processo civil trazidas na Lei n.º 13.105/2015 (Código de Processo Civil) estabelecem o seguinte;I - A conciliação, a mediaç...Questão 457941201403966Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A Lei n.º 13.140/2015 (Lei da Mediação) trata da Autocomposição de Conflitos em que for parte pessoa jurídica de direito público. A União, os Estados,...Questão 457941201414153Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)As normas fundamentais de processo civil trazidas na Lei n.º 13.105/2015 (Código de Processo Civil) estabelecem o seguinte: I- A conciliação, a mediaç...Questão 457941201495166Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Estado X é réu em processo que discute a responsabilidade do ente público por danos materiais e morais. Na sentença, o juiz afastou o dano moral e c...Questão 457941201640126Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Nos termos da Lei n. 13.140/2015, a mediação será orientada pelos seguintes princípios, exceto:Questão 457941201655258Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre as regras que tratam da Advocacia Pública na Lei n. 13.105/2015 (CPC) e suas alterações, analise as afirmações seguintes e marque a alternativa ...Questão 457941201979497Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Leia os itens seguintes a respeito da fundamentação das decisões judiciais:I- A garantia tem índole constitucional, havendo previsão expressa no senti...