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Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue o item. É vedada a reedição, na mesma sessão legisl...
Quanto às regras apresentadas na Carta Magna de 1988, referentes aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item a seguir.O acesso aos ...
A expressão “direitos fundamentais” surgiu na França, durante o movimento político e cultural que originou a Declaração Universal dos Direitos do Home...
Em relação à classificação da Constituição Federal de 1988 e aos seus princípios fundamentais, julgue o item.A redução das desigualdades sociais e reg...
As constituições podem ser classificadas sob diferentes critérios, levando‐se em conta sua forma, origem, sistemática, estabilidade etc. No que se ref...
Julgue o item no que se refere aos direitos e às garantias individuais.O princípio da legalidade permite ao Estado enunciar direitos e deveres não som...
No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o item que se segue. É direito do delatado, para fins de eventual suscitação de parcialidade, conhe...
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item .O ato jurídico perfeito produz como resultado direito adquirido para seu ben...
Quanto à Constituição Federal, julgue o item a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional.É lícito à União instituir isenções de tributos da compet...
Com base no controle de constitucionalidade e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item.A alteração redacional, mas não em essência...