Atualmente muito se tem discutido nos veículos de ...

Q: Atualmente muito se tem discutido nos veículos de comunicação em relação a uma possível redução da maioridade penal. Para fins práticos, segundo a legislação atual, a maioridade penal começa:

A) Á meia-noite do dia do décimo oitavo aniversário; | B) Ao meio-dia dia do décimo oitavo aniversário em qualquer hipótese. | C) À zero hora do dia em que a pessoa completa dezoito anos de idade; | D) À hora correspondente a de seu nascimento, no dia do décimo oitavo aniversário; | E) Ao meio-dia dia do décimo oitavo aniversário, na hipótese de ser desconhecida a hora exata do nascimento;

457941201544204

Ano: 2011Banca: UERROrganização: SEJUC-RRDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Imputabilidade Penal

Atualmente muito se tem discutido nos veículos de comunicação em relação a uma possível redução da maioridade penal. Para fins práticos, segundo a legislação atual, a maioridade penal começa:

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