Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941201546997Considerando o disposto na Lei n.º 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) —, assinale a opção correta.1457941201546997Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-PEDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Direito à Saúde | Apoio às Pessoas com Deficiência e CORDE: Lei nº 7.853/1989 | Acessibilidade | Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Legislação sobre Pessoas com DeficiênciaConsiderando o disposto na Lei n.º 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) —, assinale a opção correta.AOs planos e seguros privados de saúde podem cobrar valores diferenciados das pessoas com deficiência em razão da sua deficiência.BA deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, salvo a condição de adotante em processo de adoção.CÉ assegurado à pessoa com deficiência o direito de votar e de ser votada, salvo na hipótese de curatela.DCom a edição do EPD a incapacidade absoluta prevista no Código Civil restringe-se aos menores de dezesseis anos de idade.EO EPD revogou a Lei n.º 7.853/1989, que dispunha sobre o apoio às pessoas com deficiência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055590Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)No que concerne aos direitos da pessoa com deficiência, julgue o item seguinte.A adesão da pessoa com deficiência aos planos de saúde é igualitária, p...Questão 457941200126904Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Com relação às definições da Lei n.º 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade), julgue os próximos itens. De acordo com a Lei de Acessibilidade, um elemento...Questão 457941200184322Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.Os serviços de saúde pública des...Questão 457941200185714Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Acerca dos direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente.Os crimes previstos na Lei n.º 7.853/1989 dizem respeito a tratamentos disc...Questão 457941200829122Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Com relação aos direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente.O trabalhador rural com deficiência tem direito a um ambiente de traba...Questão 457941201221282Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Com relação aos direitos de acessibilidade previstos na Lei n.º 13.146/2015, julgue o item seguinte. Em atenção ao direito de acesso a informação, os ...Questão 457941201702494Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A concepção e a implantação de projetos de uso público ou coletivo, bem como de políticas públicas, devem atender aos princípios do desenho universal,...Questão 457941201706817Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)No que se refere aos direitos das pessoas com deficiência, à luz da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto n.º...Questão 457941201835106Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Tipifica-se como crime contra a pessoa deficiente, com a penalidade de detenção,Questão 457941201854931Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI), julgue o próximo item, relativo à inclusão escolar. Incu...