A Os programas e as linhas de pesquisa a serem
desenvolvidos com o apoio de organismos públicos de
auxílio à pesquisa e de agências de fomento deverão
incluir pessoas portadoras de necessidades especiais.
B O Poder Público, após certificar a acessibilidade de
edificação ou serviço, isentará a colocação, em
espaços ou locais de ampla visibilidade, do "Símbolo
Internacional de Acesso", uma vez que as edificações
estão atendendo os requisitos da lei.
C Caberá ao Poder Público promover a inclusão social
das pessoas, em condições de prioridade de
atendimento, na educação profissional e tecnológica e
do ensino superior dos cursos de Engenharia.
D A construção, reforma ou ampliação de edificações
de uso público ou coletivo, ou a mudança de
destinação para estes tipos de edificação, deverão ser
executadas por pessoa portadora de deficiência ou
com mobilidade reduzida de modo a promover sua
inclusão social.
E A construção, reforma ou ampliação de edificações
de uso público ou coletivo, ou a mudança de
destinação para estes tipos de edificação, deverão ser
executadas de modo que sejam ou se tornem
acessíveis à pessoa portadora de deficiência ou com
mobilidade reduzida.