A elaboração de leis delegadas é da competência do...

Q: A elaboração de leis delegadas é da competência do:

A) Advogado-Geral da União. | B) Presidente da República; | C) Procurador-Geral da República; | D) Congresso Nacional; | E) Supremo Tribunal Federal;

Questão 457941200085460Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição de 1988, é correto dizer que:

#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Questão 457941200241366Direito Constitucional

Considerando o previsto no texto constitucional sobre controle interno na Administração Pública, assinale a alternativa correta.

#Legislativo#TCU e Fiscalização da União

Questão 457941200520539Direito Constitucional

O racismo, a tortura e o tráfico ilícito de drogas são crimes:

#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Questão 457941200613365Direito Constitucional

Considere o texto abaixo: “Enquanto o Direito Y tem por objeto os planos do nascimento, existência e extinção dos tributos, o Direito Z, ao dispor sob...

#Orçamento Público#Estrutura Econômica e Financeira

Questão 457941201041777Direito Constitucional

A Medida Provisória é ato normativo editado pelo Presidente da República, que quando aprovada pelo Congresso Nacional, pode ser convertida em:

#Procedimento Legislativo#Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Questão 457941201150064Direito Constitucional

É um ente federativo que não pertence diretamente à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil:

#Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação#Estrutura Político-Administrativa do Estado

A elaboração de leis delegadas é da competência do:

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