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Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição de 1988, é correto dizer que:
Considerando o previsto no texto constitucional sobre controle interno na Administração Pública, assinale a alternativa correta.
O racismo, a tortura e o tráfico ilícito de drogas são crimes:
Segundo a Constituição Federal, é órgão do Poder Judiciário:
Considere o texto abaixo: “Enquanto o Direito Y tem por objeto os planos do nascimento, existência e extinção dos tributos, o Direito Z, ao dispor sob...
A criação das Guardas Municipais pelos Municípios está garantida pela Carta Magna, segundo a qual as Guardas Municipais destinam-se primordialmente à ...
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
A Medida Provisória é ato normativo editado pelo Presidente da República, que quando aprovada pelo Congresso Nacional, pode ser convertida em:
É um ente federativo que não pertence diretamente à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil:
O princípio da separação dos poderes, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, visa garantir o equilíbrio entre as funções estatais. De acordo ...